Portaria 14/13

Altera dispositivos da Instrução Técnica nº 37 – Centros Esportivos e de Exibição.

Portaria 15/13

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica 23, Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Portaria 16/13

Aprova modificações na IT 37 – Centros Esportivos e de Exibição: Requisitos de Segurança Contra Incêndio e Pânico