Leis relacionadas ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Estado de 20/12/2001.
Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Estado de 20/12/2001.