Estabelece orientações para isenção de instalação de sistema fixo ou semi-fixo de proteção por espuma mecânica ou de ar, nas usinas destinadas exclusivamente à produção, armazenamento, manuseio e transporte de etanol, enquadrados em parques médios, referenciando ao disposto nas IT 20 e 22 – CBMMG
Esclarece sobre a aplicação da Instrução Técnica 29 – HIDRANTE PÚBLICO.
Esclarece a carga incêndio da divisão F-11 – auditórios, e define a sua entrada na tabela 4 da IT 17.
Esclarece a interpretação da alínea “c” do item 5.7.8.2, IT 08.
Esclarece o item 6.1.5.8, IT 05, que trata da distância entre aberturas para isolamento de risco.
Dispõe sobre a aplicação da IT 08, quanto a exigência de corrimãos e guarda-corpos.
Isenta as feiras hortifrutigranjeiras de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário – PET.
Circular 08/2012 (Revogada pela Portaria 47/2020)
Define os parâmetros para cálculo de população, número de saídas e tipos de escada para edificações da divisão H-4.
Dispõe sobre procedimentos relativos ao projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) após a implementação do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico - INFOSCIP.
Esclarece a interpretação do item 5.7.8.4 (IT 08), que trata da ventilação permanente inferior para escadas enclausuradas protegidas.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo serviço de segurança contra incêndio e pânico na análise de PSCIP e vistoria referentes a estabelecimentos prisionais, divisão H5.
Estabelece orientações quanto ao preenchimento do anexo “B” (Certificado para Funcionamento) da Circular 06/2011para edificações cujos empreendimentos não possuem CNPJ.
