Esclarece os requisitos quanto às exigências para descargas em edifícios, conforme item 5.11 da IT 08.
Esclarece a aplicação do item 5.7 da Instrução Técnica nº 14, quanto a exigência de distância máxima para instalação de acionador manual de sistema de alarme de incêndio.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP – com parte física (impressa) via Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico – INFOSCIP – regulamentado pelo ítem 4 da Circular nº 9 - 2012 – DAT (de 14 de agosto de 2012) e dá outras providências.
Estabelece procedimento para apresentação de ART de profissionais com registro em CREA de outras circunscrições.
Padroniza procedimentos quanto à apresentação de documento comprobatório de existência de edificação previsto na IT 01.
Padroniza a aplicação da Instrução Técnica nº 37 em eventos temporários
Dispõe sobre a exigência de sistema de hidrantes para divisão M-5 – Processamento de lixo.
Esclarece procedimentos para a apresentação de projetos em formato digital através do sistema INFOSCIP.
Estabelece requisitos para exigência de controle de materiais de acabamento e de revestimento para locais de reunião de público (grupo F).
Estabelece requisitos para exigência de segurança estrutural para edifícios com altura acima de 54 metros.
Estabelece orientações quanto aos procedimentos para tramitação de PSCIP e documentos afins nas Cias PV dos Batalhões BM através de Procuração a terceiros.
Dispõe sobre a exigência de adequação de edificações da divisão F-3, conforme item 11.2 da Instrução Técnica nº 37, que trata de centros esportivos e de exibição.
Padroniza procedimentos para cálculo de população para a divisão F-4 (Estação e terminal de passageiros), conforme Instrução Técnica nº 08.
Padroniza procedimentos para exigências de saídas de emergência previstas na Instrução Técnica nº 08, para locais de reunião de público (grupo F) e dá outras providências.
Esclarece procedimentos para a apresentação de projetos em formato digital através do sistema INFOSCIP.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP – com parte física (impressa) via Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico – INFOSCIP – regulamentado pelo item 4 da Circular nº 9 - 2012 – DAT (de 14 de agosto de 2012) e dá outras providências.
Altera a Circular nº 09/2013 que padroniza procedimentos sobre exigência de controle de materiais de acabamento e de revestimento em edificações do grupo F.
Dispõe sobre o percentual de cálculo para composição de brigada de incêndio para ocupações não incluídas no Anexo A da Instrução Técnica nº 12.
Dispõe sobre a utilização de comprovantes de vistorias de fiscalização e liberação.
Padroniza procedimentos para dimensionamento das saídas de emergência de acordo com a tabela 4 da Instrução Técnica nº 08.
Padroniza procedimentos referentes à utilização de fechaduras em portas das saídas de emergência conforme Instrução Técnica nº 08.
Estabelece procedimentos administrativos para a regularização de Aeroportos no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a apresentação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico através do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico – INFOSCIP, no Centro de Atividades Técnicas (CAT).
Dispõe sobre a regularização de Projetos de Eventos Temporários (PET) de atividades itinerantes.
Padroniza os procedimentos para definição de medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações de ocupações mistas.
