Esclarece quanto à alteração na cobrança de TSP nos casos de evento em edificações com projeto aprovado e liberado com alteração de Lay Out - revoga a alínea a) e b) do item 06 da Circular 06/2006.
Esclarece quanto à exigência do Certificado de Conformidade às Normas da ABNT para cadastramento de pessoa jurídica.
Esclarece quanto à Portaria 21/2015, no que se refere a procedimentos para aplicação da Instrução Técnica 08.
Esclarece procedimentos para adoção da medida “controle de fumaça” até a entrada em vigor de Instrução Técnica específica.
Revoga a Circular 13/2014 – DAT relativo à utilização dos computadores móveis (tablets) na vistoria de projetos cadastrados no INFOSCIP.
Dispõe sobre os prazos para protocolo dos procedimentos previstos na Instrução Técnica 33 Eventos Temporários, quando da determinação de ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
Dispõe sobre a proteção em extintores nas ocupações E-1 e E-4.
Estabelece procedimentos para o cadastramento e recadastramento de pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e pânico utilizados em edificação de uso coletivo conforme o Art. 7º da Lei Estadual 14.130/2001.
Disciplina o funcionamento do Corpo Técnico (CT) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Altera a Circular nº 04/2009, que estabelece orientações para procedimento para renovação, emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, e impossibilidade técnica de execução de medida de segurança contra incêndio e pânico.
Dispõe sobre a adequação da medida “brigada de incêndio” por exigência do Art. 21 do Decreto 46.595/14 ou na regularização das edificações existentes onde ainda não há uma população definida para criação da brigada.
