Circular 01/2008 (Revogada pela Portaria 31/2017)

Estabelece procedimentos para vistorias em edificações sob a administração de órgãos públicos Federais, Estaduais; e Municipais.

Circular 02/2008 (Revogada pela Portaria 31/2017)

Revoga a Circular 01/2008 e estabelece procedimentos para Vistoria em órgãos Municipais, Estaduais e Federais.

Circular 03/2008 (Revogada pela Portaria 31/2017)

Esclarece procedimentos para protocolo de PTS e PAS de edificações a construir.