Circular 01/2010 (Revogada pela Portaria 31/2017)

Revoga o Of. Circular 03/2009-DAT e estabelece novos procedimentos para os prazos de trâmites e vistorias atinentes de PET (Projetos para Eventos Temporários).

Circular 02/2010 (Revogada pela Portaria 31/2017)

Estabelece procedimentos a serem adotados para análise de PSCIP e vistorias em Galerias Comerciais e Centros de Compras (Shopping Centers).

Circular 10/2010 (Revogada pela Portaria 15/2013)

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica 23, Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).