Estabelece os procedimentos para as situações de recursos em 1ª instância, aprovação de PSCIP, emissão e assinatura de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB
Estabelece orientações para utilização de tubulação de aço com diâmetro nominal de cinquenta milimetros - DN50mm (2") e para utilização de tubo de cobre em sistema de hidrantes com diâmetro de DN54mm, conforme NBR 13.714 e NBR 13.206, atendendo o disposto da Instrução Técnica 17.
Dispõe sobre as alterações dos procedimentos administrativos da Instrução Técnica nº 01, visando a implantação do sistema informatizado do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico - INFOSCIP
Estabelece orientações para utilização de sistema de detecção e alarme de incêndio com uso de dispositivos por radiofrequencia e sem utilização de fiação analógica, em atendimento ao disposto na Instrução Técnica nº 14 - CBMMG no que for pertinente, e ao contido nas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico para as Edificações e Áreas de Risco no Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre as alterações dos procedimentos administrativos prescritos na Intrução Técnica nº 01, Intrução Técnica nº 09 e Intrução Técnica nº 36, estabelecidas pela Portaria 12 de 06 de outubro de 2011.
Estabelece orientações para os procedimentos a serem observados pelo SSCIP relativos a Procedimentos Simplificados (PS), considerando as modificações implementadas pela Portaria Nº 12, de 06 de outubro de 2011 que altera a Instrução Técnica 01 - Procedimentos Administrativos.
