A exigência para credenciamento de empresas e profissionais que exercem atividades auxiliares previstas nas Portarias regulamentadoras, acontecerá:

Pessoas jurídicas: em 02 de janeiro de 2019.

Pessoas físicas:

• Brigadista Profissional: em 02 de julho de 2019.
• Guarda-vidas Civil: em 02 de janeiro de 2020.
• Instrutores: em 02 de julho de 2021*.

* Conforme Art. 80, da Portaria 54/2020.