Seguindo a prerrogativa de valorizar e padronizar as ações desenvolvidas por profissionais e instituições civis em atividades de prevenção e combate a incêndio, prevista na Lei Federal 13.425/2017 e Lei 22.839/2018, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) deu início, nesta sexta-feira (29), às tratativas para a implementação da primeira brigada municipal do estado, que será inaugurada na cidade de Astolfo Dutra. A iniciativa pode ser uma boa solução para pequenos municípios que não são contemplados pela legislação vigente.

O Comandante-Geral do CBMMG, Coronel Edgard Estevo da Silva, acompanhado do prefeito Bruno Ribeiro e autoridades do município, assinou hoje (29), o convênio, com a Prefeitura de Astolfo Dutra, para implementação da brigada municipal. O Cel Estevo parabenizou o prefeito e a câmara dos vereadores pela conquista e destacou que agora a comunidade de Astolfo Dutra tem a garantia de que o CBMMG irá treinar e coordenar a brigada municipal, garantindo à comunidade proteção pública nos combates a incêndio e ações de defesa civil.

Esta será a primeira brigada instalada nos moldes da Portaria nº 33/2018, que regula as atividades auxiliares do Corpo de Bombeiros no estado. A iniciativa cumpre o objetivo estratégico da Corporação em buscar a excelência no atendimento, reduzindo tempo resposta e garantindo a expansão nos municípios com menos de 30 mil habitantes, os quais não contariam com uma unidade do CBMMG.

Os profissionais civis são brigadistas contratados pela prefeitura, sob a coordenação e supervisão do Corpo de Bombeiros para atuarem no serviço de combate a incêndios e salvamento formado, garantindo assim qualidade, competência e agilidade no atendimento na cidade.

O evento de hoje abre precedente para que outras cidades com características semelhantes a Astolfo Dutra possam implementar brigadas municipais para viabilizar o atendimento básico em áreas de competência do Corpo de Bombeiros.

Astolfo Dutra

A cidade de Astolfo Dutra está localizada a leste da Zona da Mata mineira, próxima a Cataguases. Possui uma economia baseada na indústria de confecções e malha rodoviária importante para o escoamento de produtos do polo moveleiro de Minas Gerais.

Com pouco mais de 13 mil habitantes, a cidade não se enquadraria no planejamento de instalação de unidades do Corpo de Bombeiros, devido aos requisitos mínimos exigidos pela legislação aplicável. Assim, a parceria suprirá uma necessidade da região com um serviço de qualidade, supervisionado pelo CBMMG, cumprindo os objetivos da Corporação de ampliação dos serviços no estado, por meio do emprego das atividades auxiliares.

A parceria, que visa o fortalecimento da Gestão do Risco de Desastres na região, é fruto da boa relação e atuação entre o CBMMG − o qual já tem desenvolvido ações de Proteção e Defesa Civil, por meio da 2ª Cia/4º Batalhão de Bombeiros Militar −, e o município de Astolfo Dutra que se esforçou para que a ação fosse possível.